Última atualização: 20 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como o OAB Free coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com os requisitos aplicáveis das plataformas em que o aplicativo é distribuído.
Esta Política é um aviso de privacidade. O tratamento dos dados não se baseia em uma autorização genérica decorrente do simples uso do aplicativo: cada operação possui uma finalidade e uma base legal adequada, conforme descrito abaixo.
Controlador: Wallison Andrade, responsável pelo desenvolvimento e operação do OAB Free.
Canal para assuntos de privacidade e direitos do titular: [email protected] — WhatsApp: +55 82 99975-0278
Tratamos apenas dados necessários às funcionalidades oferecidas, à segurança e à administração da conta:
| Dado | Finalidade principal |
|---|---|
| Criar e identificar a conta, permitir autenticação e contato relacionado ao serviço. | |
| Login com Google (opcional) | Quando escolhido pelo usuário, tratamos o identificador estável da Conta Google (sub) e o e-mail verificado para criar, vincular e autenticar a conta. O token de identidade recebido no login é validado e não é armazenado como credencial permanente. O OAB Free não recebe sua senha do Google nem solicita acesso ao Gmail, Drive ou outros conteúdos da sua Conta Google. |
| Senha | Aplicável às contas que usam e-mail e senha. A senha em texto simples não é armazenada; mantemos somente hash criptográfico e salt para autenticação. |
| Respostas, acertos, erros, progresso, XP e histórico de estudo | Sincronizar o desempenho, montar revisões, estatísticas, simulados e recomendações de estudo. |
| Anotações em questões e marcações no Vade Mecum | Salvar conteúdos pessoais de estudo e sincronizá-los quando a funcionalidade utiliza a conta. |
| Uso do Professor IA | Controlar a cota diária de créditos e prestar a funcionalidade de IA. O servidor do OAB Free registra contadores de uso; o histórico das conversas é mantido localmente no aparelho/navegador, salvo se uma versão futura informar expressamente o contrário. |
| Identificador aleatório do dispositivo, rótulo do navegador/dispositivo e token de sessão | Manter a sessão, aplicar a política de uma sessão ativa por conta e proteger o acesso. |
| Endereço IP | Aplicar limites temporários de requisições e tentativas de login para prevenir abuso, fraude e ataques automatizados. O OAB Free não utiliza o IP para criar perfil de localização. |
| Dados de verificação do Premium | Produto adquirido, token de compra, status e validade da assinatura, exclusivamente para confirmar a compra junto ao Google Play. O OAB Free não recebe os dados completos do cartão ou outro meio de pagamento. |
Para permitir funcionamento rápido e recursos offline, o aplicativo utiliza armazenamento local do navegador/aparelho. Nele podem existir preferências de uso, cache de questões, progresso local, identificador aleatório do dispositivo, token de sessão e histórico local do Professor IA. Esses dados permanecem no dispositivo até serem limpos pelo próprio app, pela exclusão dos dados do aplicativo/navegador ou por ação equivalente do usuário.
Dependendo da operação, o tratamento poderá ocorrer com fundamento em:
O OAB Free não vende dados pessoais e não utiliza o histórico de estudo para publicidade comportamental própria.
Quando você envia uma pergunta ao Professor IA, o texto da pergunta e o contexto estritamente necessário à resposta podem ser enviados à API da OpenAI. O OAB Free também pode enviar texto à OpenAI quando você solicita geração de áudio por IA.
O histórico visível do Professor IA é armazenado localmente no seu dispositivo pelo OAB Free. O servidor do OAB Free não mantém uma cópia persistente do texto das conversas do tutor, além dos contadores de uso necessários à cota.
De acordo com as regras atuais da plataforma de API da OpenAI, dados enviados à API não são utilizados para treinar os modelos por padrão e, salvo configurações ou recursos específicos, entradas e saídas podem ser retidas pela OpenAI por até 30 dias para prestação do serviço e prevenção de abuso. Consulte: Privacidade empresarial da OpenAI.
Não envie ao Professor IA dados sigilosos, credenciais, documentos confidenciais ou dados pessoais de terceiros que não sejam necessários ao seu estudo.
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar ou permitir o processamento de dados somente na medida necessária ao funcionamento do serviço:
Também poderemos fornecer informações quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.
Na versão web/PWA, o plano gratuito pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdSense. Para veicular, medir e proteger a publicidade contra fraude, o Google pode usar cookies, armazenamento local, endereço IP, informações do navegador/dispositivo e identificadores relacionados à publicidade, de acordo com as políticas e escolhas de privacidade aplicáveis. O OAB Free não vende o histórico de estudo ao Google e não envia respostas individuais das questões ao AdSense para segmentação. Contas Premium não recebem blocos de anúncio do OAB Free. A área de exames oficiais anteriores permanece projetada para funcionar sem anúncios.
Alguns prestadores utilizados pelo OAB Free, como Cloudflare, OpenAI e Google, podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos os mecanismos aplicáveis previstos na LGPD e medidas contratuais e de segurança compatíveis com a natureza do tratamento.
Os dados de conta e estudo mantidos no servidor permanecem enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário às finalidades descritas. Registros temporários de limitação de acesso que podem conter endereço IP são utilizados para janelas curtas de segurança e são eliminados de forma oportunista pelo sistema.
Os dados de verificação de compra armazenados pelo OAB Free são excluídos juntamente com a conta. O Google Play poderá manter registros próprios da transação conforme as políticas e obrigações legais aplicáveis à plataforma.
Adotamos medidas técnicas como:
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que gere risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.
Você pode iniciar a exclusão dentro do próprio aplicativo, em Minha conta → Excluir conta. Também disponibilizamos o recurso externo Excluir Conta e Dados.
A exclusão da conta remove do servidor os dados pessoais vinculados à conta, incluindo respostas, anotações, marcações, registros de sessão, contadores de IA e registros de verificação de compra mantidos pelo OAB Free. Quando a exclusão é feita dentro do aplicativo, os dados locais associados à conta também são limpos do dispositivo, preservadas apenas preferências não vinculadas à conta, como o tema visual.
Importante: excluir a conta do OAB Free não cancela automaticamente uma assinatura ainda ativa no Google Play. O cancelamento da renovação deve ser realizado na área de assinaturas da conta Google.
Nos termos da LGPD, você poderá exercer, quando aplicável, direitos como:
As recomendações automáticas de estudo do OAB Free têm finalidade educacional e não produzem efeitos jurídicos ou decisões relevantes sobre direitos do usuário.
Os pedidos podem ser enviados ao canal indicado na seção 1 e serão atendidos nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
O OAB Free é direcionado à preparação para o Exame de Ordem e não é destinado a crianças. Não buscamos coletar intencionalmente dados de crianças. Caso um responsável identifique uso indevido por criança ou tratamento incompatível com a legislação aplicável, poderá solicitar a exclusão pelo canal de privacidade.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, em prestadores, tecnologias, planos ou na legislação. A data no topo indicará a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por outro meio adequado.
Dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade podem ser enviadas para:
WhatsApp: +55 82 99975-0278